O GOLPE DA MAIORIDADE E A ERA MAUÁ - POLÍTICA E ECONOMIA NO SEGUNDO REINADO

O Golpe da Maioridade

Uma ideia partidária ganharia força no Brasil após a morte de d.Pedro I. Nasciam dois partidos, o Partido Conservador, cuja maioria era uma elite agrária com interesse na centralização do poder e no mercado externo. Em contrapartida, nascia o Partido Liberal, com membros da elite agrária com interesse no mercado interno, comerciantes, advogados, médicos e intelectuais. Esses liberais buscavam a descentralização do governo e mais autonomia provincial, o que de fato já havia dado errado com a regência do Padre Feijó, permitindo o fortalecimento dos Conservadores no Congresso. Qual é a saída política encontrada pelos Liberais? Ora, é fazer um Lobby com d.Pedro II e elaborar uma campanha pela Maioridade, no qual a lei diminuiria a idade legal e o d.Pedro II poderia assumir o governo com apenas 14 anos (na lei vigente era 18). Há um apoio conservador no Congresso, a lei é aprovada em 1840 e um grande evento para a coroação do Imperador é realizado em Julho de 1841.

Os Liberais conseguem a maioria no Congresso, porém as eleições de 1842 (apelidada de eleições do cacete devido a violência) recolocariam os conservadores como maioria do congresso, eclodindo algumas revoltas em São Paulo e Minas conhecidas como Revoltas Liberais. A Revolta mais relevante e também a última do Império vai acontecer em Pernambuco no ano de 1848, quando os Liberais vão se rebelar e tomar o poder. Um jornal importante da cidade ficava na rua da Praiera, nome no qual a Revolta ficou conhecida. Há uma vitória de d.Pedro II em todas as revoltas, mas para apaziguar os ânimos, o imperador decide anistiar os revoltosos. Cabeças não rolam após o conflito.

Nesse meio tempo a corte foi atrás de uma esposa para d.Pedro II, que esperava ansioso por uma imperatriz. A tarefa foi árdua, pois seu pai, d.Pedro I tinha uma má fama após as histórias de maus-tratos com a Leopoldina (que era filha do rei da Áustria - uma Habsburgo). Resta a dom Pedro uma nobre napolitana, chamada Maria Teresa. O retrato dela viria numa xícara, e as expectativas de d.Pedro II afundariam com a sua presença. O Imperador achou ela feia e chorou no colo da sua ama. Suas irmãs se casariam com os irmãos da Maria Teresa, partindo para a Europa. O Imperador se casa e logo começa a ter filhos (os dois primeiros morrem), a partir do casamento de d.Pedro II percebe-se uma maior maturidade e até mesmo maior poder dele sobre as decisões do país.

O Parlamentarismo às Avessas

A necessidade de acalmar os ânimos entre Liberais e Conservadores era um dos grandes desafios de d.Pedro II. Para isso é criado no Brasil um sistema de governo Parlamentarista - ou quase isso. Graças a este modelo, o Brasil vai passar por um período de estabilidade política jamais visto, o que irá se refletir em grande prosperidade econômica. 

Vou deixar num esquema abaixo o modelo parlamentarista inglês e o modelo brasileiro, que por ser muito diferente do primeiro, ganhou o apelido de Parlamentarismo às Avessas. Enquanto no parlamentarismo inglês o papel do rei é apenas proteger a constituição, sem ter como interferir na política, o rei acaba reinando mas não governa, tudo é decidido pelo parlamento, e é assim até hoje. No Brasil o Imperador tinha o Poder Moderador, que superava todos os poderes, então ele governaria de qualquer forma. Para proteger a sua imagem, foi criado um cargo de presidente do conselho de ministros (chefe do executivo) que junto aos seus ministros, governariam o país. Este presidente e seus ministros eram aprovados pelo Imperador, que poderia retirá-los exigindo uma nova escolha pelo parlamento. Se essa escolha não fosse o suficiente, d.Pedro II poderia dissolver o parlamento e fazer novas eleições. Assim o imperador tinha controle de tudo, mas não tinha responsabilidade por nada de errado que acontecesse.

 E a escravidão? A Lei Eusébio de Queirós

Já sabemos que a escravidão no Brasil era permitida, e durante este período nós vivíamos uma fase de transição dos escravos do Norte para o Sudeste (devido ao crescimento das lavouras de Café). Essas medidas traziam pânico para os escravos e para os negros em geral, por duas coisas. Primeiro, como o negro tinha o dever de provar sua liberdade, era comum negros libertos serem sequestrados e enviados à escravidão. Mas tinha um castigo maior, o da separação familiar. O castigo físico ao escravo havia diminuído com o passar do tempo, por motivos diversos, mas o alto preço da propriedade (o escravo era visto assim) desestimulava mutilações, pois elas poderiam trazer prejuízo. Desta forma o pior castigo era o da separação familiar, ou seja, muitas vezes para castigar seu escravo, esposa ou marido ou filho eram vendidos para outros produtores. Há diversos registros de fuga de escravos em busca de seus familiares, que as vezes estavam há milhares de quilômetros.

Neste contexto escravocrata, o Brasil sofria enorme pressão internacional, principalmente da Inglaterra, que havia acordado em 1831 o fim o transporte de africanos para o Brasil (inclusive o Brasil fez uma lei que proibia o tráfico, o que não adiantou nada, por isso ficou a expressão - para inglês ver). Desde a virtual proibição da escravidão em 1831, mais de 700 mil africanos haviam entrado ilegalmente no país, o que gerou uma forte reação inglesa (maior potência da época) que começou a aprisionar navios mercantes brasileiros e a bombardear as fortalezas do Império na costa. 

Para contornar essa situação, o Império criou uma nova lei chamada de Lei Eusébio de Queirós (presidente do conselho de Ministros) que proibira definitivamente o Tráfico de Escravos no Brasil. Esta lei é criada em 1850 e praticamente termina com o tráfico de escravos da África. Crianças do sertão nordestino e negros libertos continuariam sendo sequestradas. 

A preocupação com a falta de mão de obra para as lavouras de café traz uma nova política - a Imigração. Apesar de ter tido alguns projetos anteriores, como em Nova Petrópolis no RJ e em São Leopoldo, o incentivo a Imigração aumentaria a partir daí, trazendo algumas preocupações, principalmente sobre o uso da terra. Surgia a Lei de Terras (1850), que tinha como objetivo central atualizar o antigo sistema de doação de sesmarias, implementado lá no Brasil Colonial. O resultado desta lei foi aumentar os latifúndios, pois ela proibia a ocupação de terras sem um contrato de compra e venda, o que proibiria a posse da terra por pessoas se renda, como imigrantes recém-chegados e escravos libertos.

A Era Mauá

Na década de 1850, com uma economia e política estáveis e com o crescimento das exportações do café, o Brasil passou a ter espaço para outros nichos de investimentos, como na área da Indústria. Nós temos nesta década uma tarifa chamada Alves Branco, ela aumentava o preço dos produtos importados no Brasil, incentivando o mercado interno. Irineu Evangelista de Sousa, um gaúcho, começava a crescer no mercado financeiro reinvestindo seu dinheiro na industrialização do Brasil. Primeiro ele traz a estrada férrea para o país em 1854, o que lhe garante o título de Barão de Mauá. Após este feito, o barão de Mauá implementa a primeira fundição de ferro e o primeiro estaleiro no Brasil, outros grandes projetos são executados pelo mesmo, como a implementação da iluminação a gás na Capital do Império. O Barão de Mauá é visto como o grande incentivador deste primeiro surto de industrialização do Brasil, mas ele seria freado pelos conservadores, que não gostavam da posição abolicionista tampouco da vocação industrial brasileira, que iria de encontro com o interesse dos conservadores em manter o café como principal produto de exportação do país.

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