O BRASIL DO PRIMEIRO REINADO

Dom Pedro I é um novo monarca, de um novo país. Numa história muito diferente das nações vizinhas, o Brasil tornaria-se um Império, nome pelo qual seria chamado e reconhecido por muitos países durante o Séc. XIX. Esse novo país chamado Brasil, teria como grande prioridade a elaboração de uma constituição (que segundo d.Pedro I deveria ser digna dele). A assembleia constituinte estava sendo formada desde julho de 1822, quando o então príncipe regente havia concedido esta permissão aos Liberais liderados por Gonçalves Ledo - havia sido um mimo de d. Pedro a seus apoiadores? 

A Constituição de 1824

Os grupos liberais que formavam a assembleia constituinte, formalizaram a sua constituição no ano de 1823, esta que ficou conhecida como Constituição da Mandioca (o voto era baseado no poder aquisitivo, e este era baseado no alqueire da Mandioca), passou longe de ser aprovada por dom Pedro I, já que a proposta de uma monarquia constitucional, restringiria o seu poder. Sendo assim, dom Pedro I convocou dois importantes juristas e decidiu junto a eles, construir a sua constituição, sendo esta outorgada (imposta) em 1824. Os principais pontos desta constituição foram;

• A Manutenção da escravidão. Aliás não há menção a escravidão, apenas a consideração no artigo 6º que seria cidadão brasileiro o liberto, o filho de estrangeiros livres nascidos no Brasil e os nascidos ingênuos, ou seja, nascidos livres.
• A Religião católica seria a oficial do país, neste caso, nascimentos, óbitos e casamentos, seriam registrados pela Igreja. Poderia haver cultos de outras religiões, mas somente no ambiente particular.
• O Voto seria Censitário, ou seja, só poderia votar o Homem livre com uma renda anual de 100 mil réis, e para ser candidato ele deveria ter no mínimo o dobro da renda. Para o Senado esta renda seria de 800 mil réis, e este cargo seria vitalício.
• O Poder seria dividido em Executivo, Legislativo e Judiciário, porém, o imperador teria um quarto poder chamado de Moderador, no qual ele poderia intervir na decisão de cada um dos três poderes anteriores. 

A Confederação do Equador

Em seguida a outorga desta constituição, as elites Pernambucanas uniram-se mais uma vez contra o centro do poder. Havia um descontentamento antigo, desde 1817 na Revolta Pernambucana, as elites locais já mostravam que o aumento de impostos, a queda de suas receitas além das ideias liberais que vinham da Europa, os afastava do mesmo ideal de Império do sudeste. Diversos grupos sociais vão se manifestar, como advogados, médicos (muitos estudaram na Universidade de Coimbra em Portugal), os produtores de cana-de-açúcar, comerciantes, figuras religiosas entre outros. Esses grupos vão espalhar o movimento para outras províncias, como a Paraíba, Rio Grande do Norte e Ceará, e este bloco irá proclamar a Confederação do Equador, um país federalista, inspirados no movimento Colombiano, ganhavam este nome por estarem próximos a linha do Equador. O movimento fracassa ao enfrentar a forte oposição Império, que vence militarmente o movimento impondo uma série de execuções de seus líderes, entre estes, estava o frei Caneca. A Província de Pernambuco é penalizada e sua extensão é reduzida, sendo que parte do território foi cedido a Bahia.

A Dívida do Império

A Crise financeira que sempre existiu na História brasileira, começa desde cedo! Com a partida de dom João VI há um esvaziamento do Banco do Brasil, que inclusive vai falir. A falta de recursos no recém nascido Brasil vai piorar em 1825 quando tem início uma Guerra na Província da Cisplatina, no extremo-sul do Império. A Cisplatina (que hoje é o Uruguai) foi tomada por dom João em retaliação à Espanha governada na época pelo irmão de Napoleão. O tempo passou e os argentinos, que antigamente tinham a Cisplatina integrada a colônia do Prata, passaram a disputar este território com o Brasil, sendo que os próprios moradores da região preferiam pertencer à Argentina, já que o idioma e cultura eram muito mais próximos a estes. O Império intervém, sofre diversas derrotas, mas com empréstimos ingleses permanece no conflito. A Argentina faz o mesmo e contrai diversos empréstimos com os ingleses. Cientes de que o eventual derrotado não poderia pagar as dívidas, a Inglaterra separa a briga entre os dois gigantes da América do Sul e propõe que a Cisplatina torne-se uma nação independente, chamada Uruguai. Resultado, a dívida brasileira em 1828 (data fim da guerra) com relação aos ingleses se multiplica. 

Em 1825 d.João VI , agora rei de Portugal, propõe reconhecer a independência do Brasil em troca de dinheiro. Dom Pedro I aceita e doa 2 milhões de libras para Portugal (uma fortuna no qual ele consegue através de empréstimo com a Inglaterra). E em apenas três anos de governo, d.Pedro I deixaria o Brasil com uma dívida gigantesca!

 

 A Abdicação de dom Pedro I 

No dia 7 de abril de 1831, dom Pedro I abdica do trono em favor do seu filho, Pedro de Alcântara. Mas por quê ele toma esta decisão?

A saída de d.Pedro I foi motivada por diversas "crises" criadas por ele no seu governo. Vou até separá-las para podermos entender melhor.

• Crise econômica: Já falei acima que a dívida externa do Império se multiplicou, mas além disso, a esperada prosperidade econômica para as elites brasileiras não acontece, o que descontenta os principais grupos que apoiavam o imperador.
• Crise Política: A imposição da constituição e o uso constante do poder Moderador, mostrava o viés absolutista e autoritário de d.Pedro I. Tirando os portugueses que haviam permanecido no Brasil, os demais grupos políticos que apoiaram d.Pedro I na Independência estavam descontentes e decepcionados com o Imperador, inclusive José Bonifácio de Andrada, um dos articuladores da Independência havia sido retirado do cenário político pelo próprio imperador.
• Crise Sucessória: em 1826 d.João VI havia falecido e d.Pedro I era o herdeiro do trono português. Começava aí a disputa pelo trono com o seu irmão Miguel. Dom Pedro I articulava no Brasil a posse da sua filha Maria ao trono, e isso preocupava os brasileiros que viam essa política como uma ameaça a soberania e independência do Brasil.
• Crise de popularidade: a morte de dona Leopoldina em 1827 escancarava a forma como o imperador havia tratado a imperatriz tão amada pelos brasileiros. Havia diversos relatos dos maus-tratos de d.Pedro I a sua esposa, ela mesmo queixou-se disso a seus pais em carta enviada a Áustria. E o caso de d.Pedro I com Domitila (transformada em marquesa de Santos) assombrava não só a honra de Leopoldina como a conservadora sociedade brasileira. A morte de Leopoldina trouxe com certeza a imagem de péssimo marido e pai de família ao então imperador.
  
  
  
  
  

Como percebemos, motivos não faltaram para d.Pedro I abdicar, porém podemos perceber ações finais que foram a gota d'água para sua saída. O favorecimento de d.Pedro I ao nomear ministros e comandantes de Portugal não era bem aceita pelos brasileiros, que começavam a construir um forte sentimento de pertencimento a Nação (prova disso está num evento conhecido como a Noite das Garrafadas, quando portugueses apoiadores de d.Pedro I e brasileiros entraram em conflito). Numa articulação entre lideranças políticas e militares do Brasil, dom Pedro I toma um ultimato e escolhe abdicar tendo a certeza que seu filho então com 5 anos, assumiria o trono. Para d.Pedro I era uma saída honrosa, mas para os brasileiros também, pois o menino que ficaria com duas de suas irmãs, era nascido no Brasil e portanto para muitos, apenas com a saída de d.Pedro I que o Brasil seria independente. 

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